# Registro público: TJPI — 00001424920088180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE PIRIPIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106e4cde67b62d66bf9238927a50de0dae1ebe9613ac5f662da78f4797f1de14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-01T11:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2009-02-17T10:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2015-05-29T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2015-06-23T20:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2017-08-16T08:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2019-07-12T10:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-03-02T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2015-03-12T09:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T18:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T19:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T17:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T21:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-17T09:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-02-26T09:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2008-02-26T09:41:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2009-02-10T10:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2012-07-19T15:40:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2012-07-19T15:41:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2014-04-11T10:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-11-03T12:27:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-11-03T12:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/106e4cde67b62d66bf9238927a50de0dae1ebe9613ac5f662da78f4797f1de14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:12\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080201111807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 106e4cde67b62d66bf9238927a50de0dae1ebe9613ac5f662da78f4797f1de14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000521120078180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [STJ — 00004326520188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJGO — 00059428020208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [STJ — 00000276520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00000539620118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00000529120078180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJGO — 00198562420178090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJPR — 00000065820038160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001424920088180033 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE PIRIPIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 106e4cde67b62d66bf9238927a50de0dae1ebe9613ac5f662da78f4797f1de14
- **SHA-256 do comentário:** 78a88b5aee58ff7566dfe7ebcf27a3162b093c07c36b581f0a18045812547aff