# Registro público: TJSC — 00003336520178240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T13:21:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-03T12:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T18:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-28T17:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T17:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:21:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-05T17:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T17:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T17:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-12T04:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T14:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T14:00:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-28T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-19T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T02:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T18:13:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-04T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T18:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T12:41:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-24T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T17:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T12:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T12:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T18:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-04T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T02:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T17:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:48:19\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170303122606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008735720188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSC — 00000553120178240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara �nica da Comarca de It�
- [TJPI — 00002488020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00130303420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001272820228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00130516020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00194940820118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00196396420118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CRIMINAL DE AMERICANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003336520178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c
- **SHA-256 do comentário:** 9cceb3b35436be623f7a294075a5879a0bdadecc8c87a51a30b70bfda8fb7040