# Registro público: TRE-SC — 06000225520266240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f475dde3c28bf534925dd95278718b263dbe49568036c5d0f55fcae9ea38c916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2026-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-28T17:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T16:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T17:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T18:47:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T18:47:50.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T18:47:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T16:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T14:50:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:56:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:56:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:58:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-28 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-28 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:18:46\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260728173156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f475dde3c28bf534925dd95278718b263dbe49568036c5d0f55fcae9ea38c916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000197520226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157637/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TJPE — 00000352420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAP — 00050706820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPA — 00002481020188140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TRT10 — 00001488220205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00001182520208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139822/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00000652920218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495988/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMS — 00000279520208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832400/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única