# Registro público: TJSP — 00008432120068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f7d73622f2758fb86a0426e2a2d5ddace1ae198328b58e58421d784c81d2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Arquivista (TPU 865)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-13T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-20T09:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T18:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T14:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T15:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-04T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-09T10:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-26T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-28T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T13:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-02T13:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T13:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-01T17:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-11-01T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-19T15:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-05T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-07T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-10T12:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-25T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-25T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-31T12:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-30T15:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-30T16:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-06T16:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-25T12:16:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-06-26T10:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-26T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-27T12:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-01T16:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-02-27 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:56:36\.268265886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-13T14:47:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3f7d73622f2758fb86a0426e2a2d5ddace1ae198328b58e58421d784c81d2e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10001282520078260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00339066620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00075093820068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00112576720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000027420158160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL