# Registro público: TRF4 — 50033298720174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea99a298f3c0914f95fae3c048dbcf9c13d245f260c56629cef7a6f57138520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T16:16:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-22T16:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T17:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-01T14:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-03-23T16:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-22T16:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-21T17:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-15T15:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-15T15:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-15T15:28:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-15T15:28:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-22T15:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-22T14:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-22T14:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-22T14:15:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-22T14:15:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-02T16:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50030969020174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449961/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TRF4 — 00000699620094047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50527741120164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443712/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004348220178210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA