# Registro público: TJSP — 00035473020078260252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE IPAUCU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-20T09:50:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T16:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-02T10:24:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-09-02T10:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T10:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T11:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T18:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-04-01T18:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T09:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-13T13:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T17:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T10:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T16:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T09:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-01-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-11-24 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-11-24 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-11-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:09:15\.576938262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-10T13:34:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000243320188171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00112493520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00141829820168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035473020078260252 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IPAUCU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d
- **SHA-256 do comentário:** 4a880d0f66ae8819f2db26af6e8424a477f587bf27e6f77c338a7e0c6aed1c12