# Registro público: TRT12 — 00014975220195120025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba194b595d6304f4edc1c0947beefd3609888a8ed318471e0804313ab637f923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-11-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-11-18** — Inicial (TPU 12747) > **2019-10-09** — Mandado (TPU 106) > **2019-10-07** — Mandado (TPU 985) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-02T18:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-10-03T09:51:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-10-03T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-10-09T17:10:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-11-18T16:49:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-11-18T16:49:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-11-29T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-11-29T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-10-07T13:24:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2019-11-18T16:49:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2020-03-10T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2020-03-10T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2020-03-10T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2020-03-10T13:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T03:32:41\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191002180350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba194b595d6304f4edc1c0947beefd3609888a8ed318471e0804313ab637f923 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001248020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001864620205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000015620205090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000633320235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT14 — 00002086820205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000370920195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000189320215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ba194b595d6304f4edc1c0947beefd3609888a8ed318471e0804313ab637f923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)