# Registro público: TRF2 — 50066266020194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd384329c55e900f142fbee3be82c6b7aae403f33acebbd90e5ce70eb732541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Parcelas de benefício não pagas | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T10:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-22T11:14:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-01-25T17:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T13:02:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-22T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-31T18:48:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-05T07:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50029234920184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182, 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50016542220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727642/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179, 6182, 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00333319220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003114820094036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6182, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50018776320144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo