# Registro público: TRT12 — 00000667520195120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf56457026b870b9bd095002680e38a84a2755b94bb8c2fe521a2d48e3bda19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T10:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T10:40:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-19T19:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T11:02:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-29T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T19:40:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-02T18:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-06T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-17T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-05T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-15T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-07T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-09T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T23:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T23:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T12:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-31T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-02-04T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-02-15T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T23:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-03-21T23:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-03-22T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-03-23T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-03-23T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-04-05T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-08-01T19:40:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-11-08T10:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-08T12:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-08T19:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-12-11T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-31T13:40:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-31T18:47:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002573520225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00004815220135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001866720155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT14 — 00002149620165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000649020185090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002150920245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia