# Registro público: TJSC — 00047302220168240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a363fff624c2f198a3216b369da78869263dd8cd09500ee2b9b687a870f8311e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T13:45:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-09T17:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-26T14:11:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-24T14:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-22T16:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T19:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T19:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T19:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-23T00:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T19:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T19:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T09:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T09:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T09:07:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-08-15T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T07:44:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-13T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T14:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-02T15:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-02T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T18:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-19T07:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:09:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-02T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-22T07:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-12T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-12T14:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T12:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T12:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSC — 50115974320218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA