# Registro público: TJSP — 00053040219988260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e4a42c479296ffd132ebfa5154ef74297c481b6edc96a1b2e08e6056de63c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2006-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-11-30T16:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-02-25T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-26 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02055264820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417454/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09061724319718260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01252038520088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416929/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência