# Registro público: TJSE — 00027393420128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414165/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414165.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-09** — Documento (TPU 581) > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-30T13:44:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-06-21T07:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T07:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T07:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T12:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T13:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T08:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T08:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T07:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-10T10:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T07:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T11:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-09T07:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-09T07:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-09T07:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T09:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T07:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-17T11:45:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-03-09T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T13:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T09:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-11T08:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-12T12:14:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-06T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-10T11:49:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-20T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-14T11:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-10T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414165.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-11-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:29\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA - [TJRO — 00038353520048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA GENÉRICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027393420128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9 - **SHA-256 do comentário:** 72e79456ef79c8dac775668746534a589a00e120347ac3a582dd6713bd50ff5d