# Registro público: TJMS — 00000208320218120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae3aae167cfc1cfc049cb43e3a2f71d728b3dacaf8382a7d70e77a00f421e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T16:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T18:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T17:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T13:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T20:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T17:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T16:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T22:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-24T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-24T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-06T16:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-06T16:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-21T18:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-12T17:26:49.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-02-17T14:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-02-17T14:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-06-16T20:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-06-16T20:36:39.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2021-06-16T20:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-07T22:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-08T12:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-08T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-08-12T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-09-03T17:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001414920198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
- [TJDFT — 00075437120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00046086720208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002010220128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00001790720148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00014499420068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001782720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA