# Registro público: TJPR — 01036669320238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6858c29878077a45abc024764084ab5df86fc7d019f603fd8c3e0f4f379447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-25** — Provimento (TPU 237) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Documento (TPU 581) > **2024-02-27** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T11:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-11-10T12:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-11-10T12:49:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-10T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-14T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-17T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-23T12:31:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-01-23T16:17:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-01-23T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-05T14:29:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-02-05T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-25T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T12:49:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-10T12:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-14T08:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-17T09:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-28T00:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-23T12:31:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-01-23T16:26:31.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2024-02-05T14:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-05T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-02-05T14:56:11.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2024-02-15T14:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-15T14:55:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-16T14:07:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-27T00:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T10:58:01.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-04-05T00:25:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-05T00:25:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-25T18:51:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-26T00:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T12:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-26T12:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c6858c29878077a45abc024764084ab5df86fc7d019f603fd8c3e0f4f379447.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-23 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:55\.874473236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231110124913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c6858c29878077a45abc024764084ab5df86fc7d019f603fd8c3e0f4f379447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00483111120178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427793/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - [TJPR — 00000268520188160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08036377920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00144182420208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425801/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - [TJRR — 08035462320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / 6ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000301720158044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013829/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJMG — 04969787720148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00300864120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA / 11ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726 - **SHA-256 do registro documental:** 6c6858c29878077a45abc024764084ab5df86fc7d019f603fd8c3e0f4f379447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01036669320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c6858c29878077a45abc024764084ab5df86fc7d019f603fd8c3e0f4f379447 - **SHA-256 do comentário:** e17cbde02cc142fbf7fa9b7f457ea01c6e4d0c59aab1872453d57f6827474050