{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41423,"origem":"stj","sha256_origem":"51db3e19189ab2db714cc60091444ac487c2afd2b14bd0916eadeea37d0951f3","registro_original":{"id_fonte":"000855297","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2306766","numero_registro":"202300567520","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA.\nPROVA IRREPETÍVEL. RESSALVA DA PARTE FINAL DO ART. 155 DO CPP.\nINDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO.\nINVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nREGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no\nsentido de ser possível admitir a pronúncia do acusado com base  em\nindícios derivados   do  inquérito policial, sem que isso represente\nafronta ao art. 155 do CPP, sobretudo nos casos de prova\nirrepetível, como no caso dos autos.\n2. O tribunal de origem afirmou a existência de provas materiais e\nindícios de autoria que apontam para a tentativa de homicídio pelo\nréu. Segundo as informações disponíveis, ele teria usado uma faca\npara ferir a vítima no pescoço, alegadamente devido a\ndesentendimentos anteriores no local que frequentavam. Assim, a\ninversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, providência inviável nesta instância\nespecial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"caec77bd031fc3d3930731e60e46879102a0e9b4000ee7ef5967f4ef66359f2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}