# Registro público: TJRJ — 01727304820198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ebcbb7727f47f70cd5abd13614036d7de6dc8ea439b9926e629fa06abb5bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T16:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-22T15:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-22T15:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2020-09-24T17:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2020-09-28T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2020-09-28T09:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2021-09-20T11:49:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2021-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2020-09-28T09:57:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2021-09-20T11:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001556320018120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766574/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 5001, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Vara Única
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000167419708160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097705/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000165619888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00088218520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA