# Registro público: TJSE — 00048095320148250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7f46853490ecc3e4f3f9459eef4b77f5ffcf05f91858052a5389e6cfd1c459e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06 - **Último ato com data válida:** 2017-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-27** — Petição (TPU 85) > **2017-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-21** — Convenção das Partes (TPU 11013) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-27T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-19T10:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T03:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T21:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-15T02:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-10T02:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T08:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T09:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T13:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-19T13:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-09T16:21:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2017-06-28T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-02T10:57:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-10-21T14:08:02.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2015-10-19T11:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T13:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T15:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-11T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-17T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T13:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-21 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:30\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7f46853490ecc3e4f3f9459eef4b77f5ffcf05f91858052a5389e6cfd1c459e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00057726120148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRS — 00102522520168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00050280320138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00034212320118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJDFT — 00331182220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00082028920178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00091902320118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a7f46853490ecc3e4f3f9459eef4b77f5ffcf05f91858052a5389e6cfd1c459e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)