# Registro público: TJRJ — 00136198020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbf7f9ca1fd4ddd25f836b08ed3d3c373724491bc5c6c589c00bb8d6dffc1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-30T13:42:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-28T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-24T13:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T10:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T18:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-27T14:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T17:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-05T10:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-09T13:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-09T13:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T12:34:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T13:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T21:46:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-18T12:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-21T01:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T12:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-21T12:36:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T12:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T18:47:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-18T11:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-30T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-11T17:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-22T17:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037964220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00003735620248190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJRJ — 02963961820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01461183920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001251420168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJAL — 07309752720238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [TJRS — 50030676320218210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio