# Registro público: TJSP — 00061904020038260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-26T11:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T14:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-04T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T13:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-18T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T16:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-09T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-16T09:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T16:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T12:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:53:55\.385798885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-01T18:13:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038776220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00004003020218260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJDFT — 00112144620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00125013620018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPR — 00000063019998160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00004918720128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única de Teixeira
- [TJSC — 50030141520208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Criminal da Comarca de Camboriú
- [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061904020038260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68
- **SHA-256 do comentário:** 261c3318f3a05d379836eafd00464f33a2be7a8357c81363c74846743b5fca9a