# Registro público: TJRS — 00502702820178217000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Câmara Cível - Porto Alegre - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b23695791505ef85ddcd83c1be2f33d27c7a02d51fda8efc6001bc3510c5f591 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03 - **Último ato com data válida:** 2017-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-03T10:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-03T10:02:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-03T10:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-06T17:16:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-03-06T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-06-28T19:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-29T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-24T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-06T22:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-05T16:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-28T22:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-24T10:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-03T09:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-06T17:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T22:20:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-06T22:21:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-05T14:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T15:03:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-06-28T14:09:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-06-28T22:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-28T22:18:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-29T15:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-24T10:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-05 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:19:22\.231915128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b23695791505ef85ddcd83c1be2f33d27c7a02d51fda8efc6001bc3510c5f591 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Única - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Câmara Cível - Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** b23695791505ef85ddcd83c1be2f33d27c7a02d51fda8efc6001bc3510c5f591 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)