# Registro público: TJPR — 01114476920238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79d3ed05226831500b2ee566df62780d6a9beb2ce0e6e4b16f1af9ce603138a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04 - **Último ato com data válida:** 2024-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-01-22** — Documento (TPU 581) > **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-11** — Desistência (TPU 463) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-04T11:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-12-04T14:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-04T14:54:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-04T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-04T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-07T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-07T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-11T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T09:55:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-04T14:46:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-12-04T14:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-05T16:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-07T11:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-07T11:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-11T17:16:29.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-12-22T00:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-22T09:28:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-22T09:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-22T09:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:35\.000591780Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231204144608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79d3ed05226831500b2ee566df62780d6a9beb2ce0e6e4b16f1af9ce603138a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05089341320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618220/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJPR — 00000196720238160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO - [TJSC — 50030891420218240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808403/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó - [TJSC — 50100383420208240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801017/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJSC — 50119028220238240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800876/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão - [TRF4 — 50012321620154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587135/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - [TRF4 — 50039889220154047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576538/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 2ª Vara Federal de Santo Ângelo - [TJCE — 02011540420248060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557990/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 79d3ed05226831500b2ee566df62780d6a9beb2ce0e6e4b16f1af9ce603138a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)