# Registro público: TJTO — 00004640320148272719 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db64ca15f968a22d3acb2e23a48804aa78e273890b51f082839b1b09dfc68842 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14 - **Último ato com data válida:** 2019-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-12** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 980) > **2019-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 979) > **2019-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-14T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2014-05-19T22:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-01-27T10:05:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-02-25T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-04-27T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-04-27T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-05-05T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-06-08T16:46:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-06-08T17:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-09-26T17:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 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2017-07-10T09:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-07-13T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-10-20T08:43:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 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2019-05-08T10:44:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2019-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-08 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-06 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:11:56\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140514160750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db64ca15f968a22d3acb2e23a48804aa78e273890b51f082839b1b09dfc68842 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000044320058272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TRT2 — 00006075520105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJGO — 00016015920098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Vara Judicial - [TJTO — 50000121020118272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00080218420148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJPE — 00000342220268172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJGO — 00227503620088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 20ª Vara Cível - [TJAM — 00000167520148046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** db64ca15f968a22d3acb2e23a48804aa78e273890b51f082839b1b09dfc68842 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)