# Registro público: TRE-RS — 00000074220176210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7097bdecb81ae8e592c13ef87912e6c881efb5ba0bbc56cc160c8997e337045b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T15:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T12:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T17:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T17:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T16:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T14:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T14:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T14:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T16:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000954320196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000136020166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414428/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000456620196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 00000451520196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207267/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RN — 00000670820176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-CE — 00000214920196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414443/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL