# Registro público: STJ — 00003304320178260279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6ec456282362942848f8deca4cdc9d1347316dac5a095f923151dbd00ca121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T09:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-22T10:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T09:30:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-05-25T06:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-31T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T15:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-26T15:52:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-19T09:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T19:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T22:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:55\.723429207Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd6ec456282362942848f8deca4cdc9d1347316dac5a095f923151dbd00ca121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000878320098260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00191036220058260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00060651220078260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00000385120128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00005037020138260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMT — 00003989320208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPA — 00004046520168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU