# Registro público: TJRS — 00035315620118210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3a61c2e3ec393d9905dd578ee64b479f062a7fa2e1f9ac1e24645b9a471d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T14:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-02T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-09T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-09T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-12T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T14:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T14:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T13:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-06T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T09:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-16T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-05T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-02T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T11:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-15T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-13T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-07T07:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-09T09:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T09:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-21T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T09:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T16:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T16:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T18:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T15:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T12:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T09:00:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-14T15:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T11:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T13:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08012873320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012977720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00018717620018210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
- [TJRS — 00159814620028210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
- [TJRJ — 00136643220088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00142714520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA