# Registro público: TJSP — 00039775120098260271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Arquivista (TPU 865) > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-13T10:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-14T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-18T19:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-05T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-07T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-12T17:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-11T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-21T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-11T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-12T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-01-15T14:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-15T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-25T20:40:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-17T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2018-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2018-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2018-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2018-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2019-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2022-09-26 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/209` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:40:54\.384670889Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039775120098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea - **SHA-256 do comentário:** 37ffeec6d0b36687c71530cc357db85166b094a182b611633c83b80293b0c03c