# Registro público: TJMT — 00002589720198110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:05:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2022-08-18T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-01-16T18:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-01-29T15:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-28T15:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:55:34\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383020198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289554/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [TJMT — 00004443120178110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288789/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00002498420158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMT — 00002908820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00002626520198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00002056220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRN — 01000296720168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305674/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / CENTRAL DE FLAGRANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002589720198110022 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52a4ed3845de2177bc9344a3c0b9469e150068b2c7f5c797178f413c150c0d34
- **SHA-256 do comentário:** 682aa749d86437328ba256a2653549910febee2cef080a9bdd4078178460c4d1