# Registro público: TJMG — 00288382520158130701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-05** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T15:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-05T16:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-22T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T17:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T18:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-15T14:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-16T15:44:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-07-18T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T14:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-28T17:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-28T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2019-06-14T17:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-20T12:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-04T12:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-20T16:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-01-19T16:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-06-17T08:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-06-19T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-06T17:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-07T13:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-21T17:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-22T14:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-27T13:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-10-28T13:45:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2015-12-28T16:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-06-10T15:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-06-15T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-06-28T15:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-07-05T16:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-07-08T17:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-07-15T17:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-17T15:17:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-25T15:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-16T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-20T16:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-22T14:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-26T14:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T18:18:06\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115155645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00001394620118130642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419783/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Vara Única da comarca de São Romão
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 34682628320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 01338606520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419991/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / CAPITAL CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO NUR 1
- [TJAC — 00002494820178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível
- [TJRJ — 00038629420178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419804/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / MACAE 2 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00288382520158130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2df86d089dbf6eb6ec7ce4b3d57fcbb432296c5466aed76a9ac7aeb4bd1b19c6
- **SHA-256 do comentário:** 0c871500ca046a5b3b0a1195cc85b1b333a96052a4f6801bf13bf62f81a99c4d