# Registro público: TJSC — 09000310320158240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-21T13:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-03-11T17:07:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-12T12:43:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJRJ", "valor": 293}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-05-08T12:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-11T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T17:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-11T16:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-22T03:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T03:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T03:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T05:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T05:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T20:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-06T19:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-06T19:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T19:58:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-20T03:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-30T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T00:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T11:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-21T02:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T16:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-25T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-19T12:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T10:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-09T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-12 — Mudança de Classe Processual; TJRJ; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:30:30\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150507132839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50029673520228240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Única da Comarca de São Domingos
- [TJSC — 50141847520218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJMT — 00002907420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSC — 00004299120198240216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara �nica da Comarca de Campo Belo do Sul
- [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00018777020118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 2ª VARA
- [TJTO — 00003268020168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJTO — 00003259520168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09000310320158240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046
- **SHA-256 do comentário:** bae97702c502cd8199a29361210f5a96c5d597796d10e8ae52671aefdf5cde40