# Registro público: TJRS — 00003735120158210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd1ca219149d869a9cfa9c143ea886e4a6ec196a5957a67e20746c1718bb3ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T14:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-14T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2016-01-14T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-19T12:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-19T12:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-06T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2016-10-04T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-25T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-21T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T15:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-22T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T18:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T13:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T12:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T12:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T09:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T16:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T12:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T10:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T14:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T14:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T17:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T17:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00245050420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00001886420148050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08029051320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00098459519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80014901620198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016305020198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00091616520108210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRN — 00099567919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA