# Registro público: TRE-RJ — 06000030220196190195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41cd493aa80072225df1c1674cfd3120d58719ea698045c6892426789730ca9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-02-10** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-02-10** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T15:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-28T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-09T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-02-12T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2020-02-10T15:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-08T13:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-08T13:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-28T16:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-10T15:49:49.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
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- 2020-02-10T18:42:48.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2020-02-11T15:21:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2020-02-20T16:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2020-02-20T16:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15263", "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000069720135070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903787/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPI — 00001792720208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903367/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT20 — 00004038720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000857320215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMT — 00003235220208110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRE-SC — 06000388720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002144920228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00001473820228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / VARA ÚNICA - PINHEIROS