# Registro público: TRT3 — 00000083620145030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:13\.869184408Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001842620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001239520145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00001944420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001841820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005822820155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00100375120135010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002223420175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001943520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)