# Registro público: TJGO — 00157120520088090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3795bfa25d28b29be271b739cb4c2bf1ad3e95c14d1eb8716c1d722eb4b4be67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-18T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T10:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T14:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T15:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-02-18T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-03-14T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-07T10:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2023-03-30T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2023-10-26T14:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-01-15T13:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-01-26T10:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-01-26T10:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-02-07T10:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-03-07T14:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-04-23T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-08-14T10:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-08-15T08:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-12-03T15:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-12-03T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-12-13T14:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-12-18T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-12-18T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2025-02-20T09:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T11:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2025-11-05T14:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2026-02-04T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-18T10:50:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2020-03-10T17:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2020-03-10T17:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2020-06-29T13:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-05 para o assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00157631820178090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00157056220128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª Vara Cível
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJGO — 00157681420178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª Vara Cível
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL