# Registro público: TRE-MT — 06002103820246110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163d201885a8e5d10e06a6f46767db4056e24e7c16158c70ad7d1406ffa1d02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T16:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-13T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-24T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-24T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-10T08:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-20T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-20T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-20T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T19:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T19:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-08T00:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T00:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T00:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T00:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-15T02:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-15T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T11:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T14:05:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-07T14:09:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-03-10T12:19:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-10T12:19:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-03-31T11:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-31T11:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001474520206170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001496820246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-TO — 06009004420206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975357/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PE — 06001464820246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004669020206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002776920246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975156/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-TO — 06008561620206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06008937020206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO