# Registro público: TRT19 — 00001608920145190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c58f9b2ae7afcdad596f446bb9b95fe34778cb54417ed303c9fd623adf1cbb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-15
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-15T12:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-15T12:36:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-20T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T15:20:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-11T15:20:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-08-12T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T12:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-28T08:49:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-03T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-04T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-21T18:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T11:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T15:20:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-08-13T15:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-22T12:15:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-09-04T21:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2014-09-09T09:27:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-09-22T19:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-17T13:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-12-17T13:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2014-12-17T13:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-01-19T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-02-05T08:45:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-02-27T11:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000873420225060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / RECIFE - 20A VARA
- [TRT19 — 00002013220235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085863/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT8 — 00001416220255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085574/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TST — 00013769520175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085570/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002011720205190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001998520205190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TST — 00013262920125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082428/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES