# Registro público: TJAL — 07350133420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca2b88d87bc303e64f945214a684ed88a3d47986f3074c26d6a466d4258cc73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T12:09:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-20T14:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-11T22:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T08:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-20T17:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T09:43:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-26T09:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-23T18:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T20:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-12-01T19:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-25T20:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-08T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-08T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-09T17:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T14:27:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-05-31T19:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T10:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-17T21:33:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-18T13:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T09:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-03T13:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-20T10:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T14:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-25T15:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-25T15:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-12T18:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-12T14:57:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-07-12T14:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T16:38:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-23T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T13:40:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-22T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T22:49:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-07T22:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00266676920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00003583820158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08014965120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00111917120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00197617719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 50013529120198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00199881820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJBA — 80032551120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS