# Registro público: TJSE — 00010257520178250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d763151902d0472842ef50bebbd01972e4bc6c85b8bfc9aa5f6b5b97afdeeeb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T08:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T01:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T09:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T09:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T09:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T01:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-15T15:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T01:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T10:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T10:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T02:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T11:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T13:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T13:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-28T13:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-28T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T17:17:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2019-01-07T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T09:58:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-08T07:56:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-05T10:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T10:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-15T10:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-13T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T12:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T11:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-29T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T18:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000269020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Primeira Vice-Presidência