# Registro público: TRE-MG — 06000056320236130141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d7154ba8be93b116703c5ec26aa43db09fce903071cc3276a13db87a122c6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T19:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-17T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T19:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-12T13:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-14T18:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-20T17:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-20T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T20:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T20:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-28T03:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-28T03:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-28T03:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-28T03:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-04-28T03:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-04-28T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-05-08T14:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-05-08T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-04-10T19:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-18T13:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-18T13:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-04-20T17:50:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-04-20T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-05-08T14:50:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2023-05-08T14:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400820256160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-RJ — 06000831520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129852/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000259620246260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129314/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-SP — 06000257520266260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129142/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-SP — 06000262320236260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129047/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-BA — 06000500620246050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121320246130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-RJ — 06000832320246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ