# Registro público: TRF6 — 00900341420144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f9e25c074f4d93467ecfb7b82c5ac034e5adbd03204c7a5c9a74c5d5dd03db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** —  (TPU 0)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-18T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T08:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-19T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-15T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T15:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T10:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-18T17:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-19T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T11:37:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T17:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-07T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T06:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T17:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-15T22:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-07-15T15:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-07-19T14:56:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-08-19T00:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T00:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T11:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-07T15:40:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-06T17:25:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-13T11:50:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-13T13:11:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-13T13:11:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-25T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-04T14:50:09.000Z —  (TPU 0)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004034420184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00071766820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003797020094058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Superior Tribunal de Justiça
- [TRF6 — 00000857320194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Varginha
- [TRF1 — 00002177620174013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 02ª - Salvador
- [TRF6 — 00000491620194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576378/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3598
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJPI — 00001613620098180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [STJ — 00003688420174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO