# Registro público: TRF2 — 50140068820194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0facfdead26fbc6cb309f8aa7bf5961abf3240340bb7db6713996cbd61043bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Provimento (TPU 237)
> **2021-08-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T16:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-31T19:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-18T17:07:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-12-17T14:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-03T11:13:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-14T11:01:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-02-08T14:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00158353920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70012180520178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1º JUÍZO
- [TRF5 — 00139761420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003110820168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF5 — 00149935920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50074718620194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
- [TRF2 — 50068078620184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
- [TRF2 — 50087729420214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178