# Registro público: TRE-PE — 06000043720236170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1127c91279a45d91c6848171ccfa19aa0b743c18fc26771f2dea6fad926eca1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T10:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T14:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T14:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-25T01:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-25T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-25T01:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T01:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T01:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T01:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T08:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T03:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T03:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T03:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T12:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T13:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T13:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T10:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T11:40:35.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T11:40:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T13:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T13:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1127c91279a45d91c6848171ccfa19aa0b743c18fc26771f2dea6fad926eca1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:01:45\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127100229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1127c91279a45d91c6848171ccfa19aa0b743c18fc26771f2dea6fad926eca1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001594220226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179873/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000387420176050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414535/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 64a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000184320246130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-PE — 06001135320226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316337/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000452320216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590424/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000328620236260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
- [TRE-PA — 06000155520266140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041608/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000152320266140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041606/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043720236170054 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1127c91279a45d91c6848171ccfa19aa0b743c18fc26771f2dea6fad926eca1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1127c91279a45d91c6848171ccfa19aa0b743c18fc26771f2dea6fad926eca1e
- **SHA-256 do comentário:** a16fc19c2449e9b27b397bba0ca9851f906c859a5219ca5895a4b49ba984d027