# Registro público: STJ — 178010

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-21
- **Publicação:** 2023-08-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41450.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b86cabef69d4f8bb8307e7aab1b362dab8d176f05becbd505855d0f35d114e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
POSSIBILIDADE DO JULGADOR DE FAZER UMA NOVA VALORAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA, AINDA QUE SEJA RECURSO EXCLUSIVO
DA DEFESA. AUSÊNCIA DE REFORMA PARA PIOR. REMANEJAMENTO DO
FUNDAMENTO PARA OUTRA VETORIAL. POSSIBILIDADE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não houve o acréscimo de novos fundamentos, mas, sim, o
remanejamento da mesma motivação que havia sido colocada na
sentença, o que é possível.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
POSSIBILIDADE DO JULGADOR DE FAZER UMA NOVA VALORAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA, AINDA QUE SEJA RECURSO EXCLUSIVO
DA DEFESA. AUSÊNCIA DE REFORMA PARA PIOR. REMANEJAMENTO DO
FUNDAMENTO PARA OUTRA VETORIAL. POSSIBILIDADE.
1. Não houve o acréscimo de novos fundamentos, mas, sim, o
remanejamento da mesma motivação que havia sido colocada na
sentença, o que é possível.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DOSIMETRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - PENA-BASE - EXCLUSÃO DE
VETORIAL - REDIMENSIONAMENTO - REFORMATIO IN PEJUS)
   STJ - <<AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 1012698>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.