# Registro público: TRE-PE — 06001053820206170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d414d974b3825b8277581c451c27441ca366cfb467b7cccd413ddd414db40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T19:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T13:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T18:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T13:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T02:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T02:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T02:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T02:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T19:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T18:13:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T13:07:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:29\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113193119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57d414d974b3825b8277581c451c27441ca366cfb467b7cccd413ddd414db40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001062320206170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001059320246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149053/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003341920206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-PE — 06000387920206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002968520206180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-RN — 06004159720206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016034920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761287/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002112020246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157919/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral