# Registro público: TRE-SP — 06000196320196260258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c26ec85178bc1d62c4da954806812fa35dce0b69425b0a7aeb80b260cc6aa24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T17:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-03T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-09T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-03T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-09T15:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-09T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-10T17:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-10T17:08:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-16T15:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:55:39\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191203174329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c26ec85178bc1d62c4da954806812fa35dce0b69425b0a7aeb80b260cc6aa24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000306520236260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777697/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-SP — 06000300920256260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TRE-RJ — 06001021220236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000195920256260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147919/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-MG — 06000167520246130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TSE — 06008724820246160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776260/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000489620216160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775535/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MG — 06000168120246130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775459/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 295ª Zona Eleitoral - Vazante