# Registro público: TRE-MT — 00000075720196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c835005f8c1542ab1ca5f116be153eac0e55c2f75108943a616b7dfac184820c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T11:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T17:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T23:34:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:32:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-19T12:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T10:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T13:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T09:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:34:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-22T08:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T08:26:36.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-03-27T10:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T23:33:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T23:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:30:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.158599623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T11:45:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c835005f8c1542ab1ca5f116be153eac0e55c2f75108943a616b7dfac184820c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000413220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436422/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000392420176110054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450535/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008186420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679149/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000465420196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390808/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007363320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06006283320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA