# Registro público: TJRJ — 00195718120028190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL5VARAEMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1001c54825e5eac0bab725daee20136c5c5cd94b8c0f82a4300c50ce53b4474c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 458 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-15** — Petição (TPU 85) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) > **2025-01-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-17** — Documento (TPU 581) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-02-19T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-09-24T12:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-11-11T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2002-12-09T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-12-19T12:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-02-03T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414518.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 458 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2011-09-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/338` - 2013-11-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2014-09-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2024-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2024-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2024-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2024-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2024-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-01-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/457` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/333` - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:59:08\.265594425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1001c54825e5eac0bab725daee20136c5c5cd94b8c0f82a4300c50ce53b4474c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00044424019988190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416802/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / RESENDE 2 VARA CIVEL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00129663519978190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 01432721620018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416552/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL5VARAEMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 1001c54825e5eac0bab725daee20136c5c5cd94b8c0f82a4300c50ce53b4474c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)