# Registro público: TRT23 — 00006364820185230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55021fb9204849191f62776c4ebef62af22f02af667ae4d692cd11b941b62f01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Permuta | Vitaliciamento | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T22:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-12T08:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-09-13T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T14:13:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-28T10:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T00:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-15T03:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-15T09:52:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-15T11:13:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-15T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-15T18:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-17T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-24T21:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-29T10:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-29T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-11-05T13:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-11-05T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-11-06T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-01-21T23:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-01-22T12:39:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-01T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-05T18:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-08T12:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-05-29T08:30:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-01T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-01T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-01T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-01T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-12T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-14T08:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-14T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-18T00:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-18T00:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-27T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-27T20:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-07-02T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-11-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-27 para o assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000601420225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811724/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004883520125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT3 — 00001265820135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT7 — 02338007820015070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02468000920055070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00000392920205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Goianinha