# Registro público: TRE-MA — 00000180820176100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c2f593d060459a0c8b2056513728c694a18cf0b166f9d3e67e4bb48ea95cfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T13:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-14T14:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T13:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T08:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-28T08:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-12T12:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-12T12:39:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-01-12T12:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-12T12:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-25T13:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-30T11:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-14T14:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-14T14:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T13:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T08:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-30T12:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T12:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-19T08:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-19T09:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002742520166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001845320166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006263120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770691/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001384620156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072933/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS