# Registro público: TJSE — 00025675320168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 190efddac1130fdfa439d0126e9cbf1dc05c1edf182be0d4f24dd738f755d945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** —  (TPU )
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-12T13:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-16T11:27:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T14:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T10:00:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T09:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T11:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-16T12:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-13T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T14:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-30T11:46:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-05-30T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-07T12:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-16T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T13:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T13:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026974320168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJES — 00001194720128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSE — 00026567620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00116207620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
- **SHA-256 do registro documental:** 190efddac1130fdfa439d0126e9cbf1dc05c1edf182be0d4f24dd738f755d945
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 190efddac1130fdfa439d0126e9cbf1dc05c1edf182be0d4f24dd738f755d945
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)