# Registro público: TRT2 — 00004054620105020441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145426/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d225b5d29a64526cb4b1ffaf5d17a1220ff3b965e54db677932b3721bcf62508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-05-26T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-05-26T22:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T22:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T22:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T03:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-30T03:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-05-30T03:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-05-30T03:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-14T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-14T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-20T19:59:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-20T19:59:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-05-26T22:19:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-06-22T16:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000364520205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT14 — 00001886220185140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00004930920115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004145720145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001838120175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001591520265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004049520155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
